Tarifa zero não é viável em Curitiba, aponta comissão de vereadores
A Comissão Especial do Transporte da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encerrou os trabalhos nesta segunda-feira (18) com a entrega de dois pareceres, do relator Bruno Pessuti (Pode), e do vice-relator, Dalton Borba (PDT). Em ambos os relatórios, os vereadores apontam alternativas para a redução da tarifa social, paga pelo usuário, e fazem uma análise sobre a viabilidade da tarifa zero.
O colegiado temporário foi instalado em abril para discutir sobre as formas de reduzir o valor da tarifa, o novo contrato do transporte coletivo (o atual vence em 2025), e a viabilidade da implementação da tarifa zero. Na reunião final, os integrantes da comissão discutiram sobre os pareceres apresentados e aprovaram o texto de Bruno Pessuti, que pode ser considerado mais conservador, pois conclui que Curitiba poderá subsidiar o valor integral da tarifa em algum momento, mas não a curto prazo. Já o texto de Dalton Borba conclui que a tarifa zero é “totalmente viável”, além de ser um direito social já previsto na Constituição Federal.
O grupo, no entanto, acatou sugestão do presidente Herivelto Oliveira (Cidadania), para que partes do parecer de Dalton Borba sejam incorporadas ao relatório conclusivo da comissão. Oliveira adiantou que, após a consolidação do texto, o documento será entregue ao prefeito Rafael Greca e ao presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, em data a ser definida. Na opinião do presidente, o principal resultado da comissão foi colocar em pauta a possibilidade da tarifa zero, que já é uma realidade em outras cidades do Brasil e em outros locais do mundo.
“Seguramente, vai ser um dos principais assuntos da campanha [das eleições municipais] de 2024. A gente falava em tarifa zero há três ou quatro anos como algo muito distante e praticamente impossível. O que esta comissão mostrou é que, se não é possível implantar a tarifa zero de imediato, há caminhos de como se baixar o valor da passagem, desde que se busque os recursos para subsidiar a passagem e – por que não? – chegar à gratuidade total no futuro”, concluiu Oliveira.
Tarifa zero é inviável a curto prazo, aponta relator
No seu parecer, Bruno Pessuti, relator da comissão especial e vice-líder do governo na CMC, observa que a tarifa zero “parece algo factível e de simples aplicação”, mas quando se trata do custeio para a implantação em todo o sistema de transporte coletivo de Curitiba, “se mostra inviável a curto prazo”. O vereador relembrou que Caucaia (CE), Ibirité (MG) e Paranaguá (PR) têm experiências positivas, com o aumento do número de passageiros acima de 100% e incremento da economia local, mas que o reflexo disso foi a necessidade de mais investimentos no sistema, como o aumento da frota.
Ao trazermos este cenário para a cidade de Curitiba, na projeção de passageiros mensais, considerando 100% [do aumento no número de passageiros], saltaríamos dos atuais 11 milhões para 22 milhões e, considerando os passageiros da RMC que estão inseridos na RIT, passaríamos dos atuais 14 milhões para 28 milhões de passageiros no total. […] Se considerarmos operação com 100% de acréscimo de passageiros, com a mesma qualidade sobre o serviço prestado, seria necessário um acréscimo dos atuais R$ 968 milhões anuais [custo do sistema], para um total de R$ 2,73 bilhões anuais”, calculou o relator.
Se Curitiba financiasse todo o sistema, continuou Bruno Pessuti, o valor acima representaria 21% do orçamento [total da cidade] para 2023. Sob risco de retirar investimentos de outras áreas prioritárias, como saúde e educação, ou até mesmo tornar o transporte público um serviço precário. A alternativa apontada pelo relator seria a busca por novas fontes de financiamento para o sistema, a exemplo do repasse de recursos da União, através do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transporte, cujo projeto de lei tramita no Senado Federal.
“Não há como rejeitar totalmente a proposta da tarifa zero em Curitiba, mas com certeza há que se estudá-la no médio e no longo prazo, com a responsabilidade que o tema requer e num âmbito não só municipal, mas estadual e federal. Uma possibilidade seria a aprovação da PEC 25/2023, que inclui o direito social ao transporte na Constituição Federal e estabelece as diretrizes do Sistema Único de Mobilidade (SUM), que certamente traria a previsão de repasse de subsídio federal para os entes municipais, viabilizando a implantação”, destacou o relator.
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