O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) concedeu liminar ao ex-prefeito de Castro, Moacyr Fadel (PSD), suspendendo os efeitos de um processo que lhe tornava inelegível e, consequentemente, permitindo que Fadel assuma o mandato de deputado estadual que lhe foi conferido pelas urnas nas eleições deste ano.
Fadel recebeu 41.588 votos ao concorrer para o cargo de deputado estadual na eleição de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no entanto, impugnou a candidatura do ex-prefeito em decorrência de condenação em segunda instância pela prática de crime contra a Administração Pública. Segundo os autos, ele teria promovido aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato como prefeito do município de Castro, o que o enquadraria na hipótese da alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar (LC) nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão do TRE-PR. Entretanto, Fadel conseguiu, na última sexta-feira (25), a liminar que suspende a condenação criminal que impedia o registro de candidatura.
A liminar concedida pelo TJ já foi anexada no processo de registro de candidatura e o ministro relator do TSE, Benedito Gonçalves, encaminhou o processo para o Ministério Público Eleitoral se manifestar sobre o assunto. Segundo a jurisprudência do TSE, a tendência é que o registro seja deferido nos próximos dias e, consequentemente, Fadel assuma o mandato em 2023. Com isso, a apresentadora de TV do interior do Estado, Cloara Pinheiro (PSD), que recebeu 35.151 votos, volta para a suplência do partido.
