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07/02/2023



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TRF-1 mantém absolvição de Temer e Rocha Loures no caso dos portos

 TRF-1 mantém absolvição de Temer e Rocha Loures no caso dos portos

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) não aceitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve, por unanimidade, a absolvição do ex-presidente Michel Temer, do ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e mais quatro pessoas em um processo sobre suposto recebimento de propina para favorecer empresas portuárias.

 

O MPF tentava derrubar a decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, que rejeitou a acusação em março de 2021. Segundo a denúncia, a empresa Rodrimar pagou propina ao ex-presidente em troca da publicação de um decreto, em 2017, que alterou as regras de concessão do setor de portos.

Além de Temer e Rocha Loures, eram réus e foram agora absolvidos o coronel João Batista Lima Filho, sócio da empresa Argeplan; o empresário Carlos Alberto Costa e executivos da empresa Rodrimar; o dono da empresa, Antonio Celso Greco; e o ex-executivo Ricardo Conrado Mesquita.

 

Em nota, a defesa de Rocha Loures afirmou que a decisão “confirmou por mais uma vez e de forma definitiva a absoluta ausência de comprovação de supostos ilícitos que teriam sido praticados por Rodrigo Rocha Loures, e que em verdade espelha, em determinado momento da história recente, a tentativa de se pretender ‘criminalizar’ a política em total dissonância à verdadeira democracia”.

Relembre o caso

O caso dos portos surgiu a partir de interceptações telefônicas que, segundo a acusação, indicariam que Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, defendeu interesses de empresas que atuavam no setor de portos.

 

Essas escutas foram feitas depois que Rocha Loures foi flagrado correndo com uma a mala de dinheiro em São Paulo. No áudio, Loures conversa com Gustavo Rocha, então chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, e defende mudanças no decreto que poderia beneficiar a empresa Rodrimar.

 

A cena protagonizada por Rocha Loures correndo com uma mala de dinheiro está sendo analisada em outro processo que ainda corre na Justiça Federal.

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