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07/02/2023



política

TSE nega recurso e mantém cassação de Francischini

 TSE nega recurso e mantém cassação de Francischini

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não aceitou um recurso do ex-deputado estadual Fernando Francischini contra a decisão que determinou sua cassação e inelegibilidade. Para o ministro, Francischini promoveu o uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e de autoridade.

 

O TSE cassou Francischini em outubro do ano passado, por entender que o ex-deputado havia disseminado fake news sobre urnas eletrônicas.

 

Segundo o TSE, Francischini “transmitiu um vídeo ao vivo, em rede social, quando em curso a votação no primeiro turno, para mais de 70 mil internautas, e que até 12/11/2018 teve mais de 105 mil comentários, 400 mil compartilhamentos e seis milhões de visualizações. O recorrido – que exercia o cargo de Deputado Federal – noticiou a existência de fraudes em urnas eletrônicas e outros supostos fatos acerca do sistema eletrônico de votação”. Ainda de acordo com o TRE, as denúncias seriam falsas e “o teor do vídeo é inequívoco, residindo a controvérsia em questões de direito: legitimidade do pleito, possibilidade de enquadrar a conduta no art. 22 da LC 64/90 e gravidade dos fatos”.

 

Barroso negou o recurso por entender que Francischini promoveu “ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, utilizando-se de seu poder político ou sendo beneficiário da conduta de terceiros”. “A gravidade dos fatos também se encontra presente no caso dos autos, configurando-se assim o uso indevido dos meios de comunicação social e o abuso de poder político e de autoridade”, diz a decisão.

 

A decisão é da última terça-feira (22), mas só veio a público nesta sexta-feira (25).

 

O HOJEPR tentou contato do Francischini mas as ligações caíram na caixa postal do telefone do ex-deputado.

 

Entenda o caso

Por seis votos a um, em 28 de outubro de 2021, o Plenário do TSE cassou o mandato e tornou inelegível o deputado Delegado Francischini por oito anos. De acordo com órgão, ele divulgou notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018. A cassação de Francischini promoveu uma danças das cadeiras na Assembleia Legislativa. A chapa dele elegeu oito parlamentares em 2018. Com o julgamento do TSE, metade das vagas do PSL foi extinta, resultando também na perda de mandatos dos deputados Emerson Bacil (PSL), Do Carmo (PSL) e Cassiano Caron (PSL). Assumiram as vagas os deputados Adelino Ribeiro (Patriotas), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM) e Pedro Paulo Bazana (PV).

 

Com informações da Banda B

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