Para ampliar a participação popular na política pública orçamentária municipal, o vereador Dalton Borba (PDT) protocolou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que visa tornar o orçamento público municipal mais acessível à população.
O projeto altera a lei complementar 101/2017, Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (LRFM). A iniciativa prevê que o Executivo explique o funcionamento do orçamento público à população. Se o projeto for aprovado, será a primeira modificação da norma desde a sua criação, há cinco anos. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e aguarda parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da casa.
O projeto define que as informações orçamentárias “serão prestadas em linguagem clara e acessível, acrescidas das considerações que se façam necessárias para a plena e completa compreensão, transparência e controle social”. A iniciativa, diz o autor, foi inspirada no PLP 300/2016, da deputada federal Leandre (PV/PR), em tramitação na Câmara Federal.
Dalton afirma que as mudanças não valem neste ano, já que para o orçamento de 2023 a população tem até o dia 31 de março para sugerir a aplicação dos recursos, no Programa Fala Curitiba. O cidadão pode acessar o site: https://conecta.curitiba.pr.gov.br/fala-curitiba/login , para enviar sua sugestão para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023.
