Entende-se por litigância predatória a provocação do Poder Judiciário mediante ajuizamento de ações massificadas com elementos de abusividade e fraude. Essas ações são ajuizadas com petições iniciais genéricas e padronizadas, desacompanhadas de fatos determinados, documentos essenciais e procurações específicas. Geralmente são promovidas em desfavor de grandes empresas e instituições financeiras. Por óbvio, sobrecarregam indevidamente o […]Leia Mais
Em um recente passado sombrio, incentivado por parcela de membros do Judiciário e do Ministério Público, o povo foi as ruas, defendendo a malsinada Operação Lava Jato. Exigiam justiça a qualquer preço, independentemente dos meios utilizados. O mantra era acabar com a corrupção. Assim, surgiram decisões judiciais, nas quais prevaleciam teses como a “teoria da […]Leia Mais
Em 04/10/2023, o jornal eletrônico HOJEPR, divulgou que “a comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação que durou 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocrática (tomadas por único ministro)”, sendo que “nenhum senador se inscreveu para argumentar contra ou a favor da proposta, e […]Leia Mais
Com efeito, o processo judicial exige a produção de prova. De nada adianta uma excelente retórica jurídica, inexistindo provas do direito alegado. Pois bem. A maioria dos brasileiros utilizam redes sociais, cujas postagens no Linkedin, Facebook e Instagram multiplicam-se, sem esquecer das conversas de whatsapp e outras plataformas digitais. Portanto, essas postagens são classificadas como […]Leia Mais
Com a Constituição Federal de 1988, felizmente, os brasileiros acostumaram-se a exercer seus direitos perante o Poder Judiciário, mesmo porque nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída de apreciação pela Justiça. Sucede que os Tribunais estão com um volume exacerbado de processos, o que dificulta a realização de uma prestação jurisdicional célere e […]Leia Mais
O atual inquilino do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu o sigilo dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob o argumento que “a sociedade não tem que saber como votam os ministros”. Talvez falou por ignorância jurídica ou com o intuito de desviar a sociedade sobre a necessidade de enfrentar […]Leia Mais
A suspensão das passagens pela empresa de viagens 123milhas, com posterior pedido de recuperação judicial, dominou as manchetes nos últimos dias. Consumidores e a sociedade em geral ficaram indignados. Será? Em verdade, sempre causou perplexidade os preços de passagens ofertadas por essa empresa, observados os reais valores exigidos pelo mercado. Ou seja, havia algo estranho, […]Leia Mais
O cenário de juros altos e restrições de crédito pelos bancos, por óbvio, aumenta o número de empresários e consumidores inadimplentes, sobrecarregando o Poder Judiciário, com inúmeras execuções e ações de cobrança. Não fosse as novas ferramentas tecnológicas, com certeza, o Judiciário já estaria em colapso. Aliás, segundo a Serasa Experian, em abril de 2023, […]Leia Mais
A morosidade da justiça, no âmbito da execução civil, serve para aumentar o denominado custo brasil, inclusive beneficiando os devedores. A efetividade de medidas expropriatórias no patrimônio do devedor é medida que se impõe, inclusive para melhorar o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil. É bem verdade que o envio de […]Leia Mais
Inegável que a entidade familiar, por força dos novos tempos e de suas novas demandas, assume formas diferenciadas. Mesmo assim, a união entre pessoas, a exemplo do casamento deve ser fundada no afeto e confiança entre partes, ou seja, um novo projeto de vida em conjunto. Nesse novo ambiente, a Justiça de Minas Gerais […]Leia Mais