A morosidade da justiça, no âmbito da execução civil, serve para aumentar o denominado custo brasil, inclusive beneficiando os devedores. A efetividade de medidas expropriatórias no patrimônio do devedor é medida que se impõe, inclusive para melhorar o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil. É bem verdade que o envio de […]Leia Mais
Inegável que a entidade familiar, por força dos novos tempos e de suas novas demandas, assume formas diferenciadas. Mesmo assim, a união entre pessoas, a exemplo do casamento deve ser fundada no afeto e confiança entre partes, ou seja, um novo projeto de vida em conjunto. Nesse novo ambiente, a Justiça de Minas Gerais […]Leia Mais
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 98, I, estabelece a obrigatoriedade da União Federal, Estados e Distrito Federal criarem Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com competência e finalidade para processar, julgar e executar causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo. Assim o faz, por intermédio de um procedimento especial, […]Leia Mais
Inegável que a Operação Lava Jato foi uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive recuperando valores desviados do erário público, em detrimento da sociedade. O povo foi às ruas. Seus atores tornaram-se heróis, inclusive estampando camisetas e cartazes. A mídia também lucrou. Qualquer notícia dessa operação gerava interesse de […]Leia Mais
A responsabilidade penal é pessoal e subjetiva, de modo que o fato de integrar sociedade na qualidade de sócio administrador, não é suficiente para embasar eventual ação penal, sendo imprescindível a demonstração da participação do denunciado na prática tida como delituosa (STF – HC n. 88.875). Mesmo assim, não raro, depara-se com inúmeras denúncias […]Leia Mais
Não se discute que o combate à corrupção é essencial para o funcionamento das instituições públicas. Do mesmo modo, o dever do Estado de investigar e prevenir ilícitos. Mesmo assim, inegável que qualquer investigação deve ser fundamentada e delimitada, isto é, com objeto certo e pré-determinado. Infelizmente, a realidade é diversa. Não raro, depara-se […]Leia Mais
A indicação de Cristiano Zanin Martins, advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal reacendeu as discussões sobre os critérios para o exercício desse honroso cargo. De imediato, resgata-se a polêmica envolvendo o jurista e professor de Yale, Roberto Heron Bork, indicado para a Suprema Corte […]Leia Mais
Com efeito, o contrato não se exaure na sua elaboração e formalização em instrumento específico. Pelo contrário. Cuida-se de um processo, envolvendo as negociações preliminares, sua instrumentalização e, posterior, execução, sem prejuízo dos efeitos pós contratuais. Portanto, por ocasião de sua elaboração e discussão, os “considerandos” possuem importância singular. Afinal, em caso de divergência […]Leia Mais
Muito se discute sobre as dívidas do falecido e a responsabilidade dos herdeiros. Em primeiro lugar é preciso esclarecer que os herdeiros não respondem por encargos superiores às forças da herança (art.1.792 do CCiv). Ou seja, se o falecido deixa R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de patrimônio e, ao mesmo tempo, R$ 700.000,00 (setecentos mil […]Leia Mais
A Constituição Federal do Brasil, reservou ao Supremo Tribunal Federal o dever de guardar a Constituição Federal (art.102 CF). Portanto, o STF é uma instituição nacional, cujos Ministros tem o dever de observar os direitos fundamentais elencados na Constituição, inclusive seus princípios, dentre os quais, a dignidade da pessoa humana e a construção de uma […]Leia Mais