A suspensão das passagens pela empresa de viagens 123milhas, com posterior pedido de recuperação judicial, dominou as manchetes nos últimos dias. Consumidores e a sociedade em geral ficaram indignados. Será? Em verdade, sempre causou perplexidade os preços de passagens ofertadas por essa empresa, observados os reais valores exigidos pelo mercado. Ou seja, havia algo estranho, mesmo porque “não existe almoço grátis”, como ensina o economista e ganhador do prêmio Nobel, Milton Friedman.

 

Mesmo assim, autoridades brasileiras, a exemplo da Senacon e Procons, permaneceram inertes na fiscalização da intermediação de compra e venda de passagens, enquanto a 123milhas gastava milhões de reais em propagandas e praticava uma pirâmide financeira, segundo apontam algumas investigações instauradas somente depois do calote. Resta agora, aguardar o resultado do processo de recuperação judicial. Porém, ao que tudo indica, não será satisfatório.

 

De fato, a Justiça entendeu que a 123milhas preenche os requisitos para o processamento da recuperação judicial. Porém, quem decidirá sobre o plano de recuperação serão os milhões de credores, sem embargo que qualquer empresário necessita de crédito para permanecer no mercado. Nesse caso, dificilmente a 123milhas conseguirá restabelecer sua credibilidade. Pelo contrário.

 

Aos lesados, portanto, resta acompanhar o processo de recuperação de judicial, sem prejuízo das investigações criminais. Por óbvio, os consumidores podem postular a desconsideração da personalidade jurídica da 123milhas (art.28 do CDC), bem como danos adicionais, por perda de viagem a trabalho, de férias, evento profissionais, dentre outros. Todavia, seria ingênuo imaginar que os sócios possuam patrimônio suficiente para honrar essas obrigações. Realmente, não existe almoço grátis. Triste realidade.

 

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