A indicação de Cristiano Zanin Martins, advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal reacendeu as discussões sobre os critérios para o exercício desse honroso cargo. De imediato, resgata-se a polêmica envolvendo o jurista e professor de Yale, Roberto Heron Bork, indicado para a Suprema Corte Americana, em 1º de julho de 1987, pelo então presidente Ronald Reagan.

 

Na ocasião, não se questionava a cultura jurídica de Bork. Pelo contrário. Em verdade, impugnava-se suas visões conservadoras e extremistas sobre temas sensíveis à sociedade, o que motivou um forte discurso opositor do então senador Edward Kennedy. O debate extrapolou as fileiras do senado americano, alcançando a sociedade organizada. Dentre as celebridades, destaca-se o ator Gregory Peck. Sobre o tema, indispensável a leitura da obra de Miguel Beltrán, denominada: “Originalismo e interpretación. Dworkin vs. Bork: una polémica constitucional”. Bork acabou rejeitado pelo Senado Americano.

 

Habitualmente, não comungo com comparações envolvendo outras sociedades organizadas, uma vez que os critérios sociais, econômicos e culturais são diversos dos nossos. Todavia, a indicação de Cristiano Zanin reaviva essa polêmica. Não se discute que o candidato preenche os requisitos formais constitucionais. A questão, porém, é outra. Ou seja: se o atual inquilino do Palácio do Planalto ao indicar seu advogado para função de Ministro do Supremo Tribunal Federal não ofende os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e razoabilidade, dentre outros. Enfim, se o atual Presidente da República não advoga em causa própria e nada mais.

 

Enquanto isso, a mídia tradicional informa que Zanin já possui maioria no Senado, sem, contudo, enfrentar a importância e a função constitucional do Senado nessa sabatina. Infelizmente, esse papel fundamental do Senado tem passado desapercebido pela sociedade organizada. Talvez por isso (mas não só por esse motivo), os atuais Ministros do STF tenham que viajar de avião e frequentar restaurantes, acompanhados de seguranças (ou seja, sem plena liberdade de ir e vir), quando, de fato, deveriam ser motivo de orgulho da nação, mesmo porque possuem conhecimento jurídico suficiente para tanto.

 

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