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29/03/2024



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Auditoria Jurídica em Contratos

 Auditoria Jurídica em Contratos

Com efeito, o contrato não se exaure na sua elaboração e formalização em instrumento específico. Pelo contrário. Cuida-se de um processo, envolvendo as negociações preliminares, sua instrumentalização e, posterior, execução, sem prejuízo dos efeitos pós contratuais.

 

Portanto, por ocasião de sua elaboração e discussão, os “considerandos” possuem importância singular. Afinal, em caso de divergência entre os envolvidos, o contrato deve ser interpretado de forma sistemática, nada justificando a análise de cláusula isolada. Em outras palavras, compreender a real razão da existência e motivo do contrato é fundamental, o que – por si só – justifica (repita-se) a importância dos “considerandos”, ainda que alguns incautos desconsiderem esse ponto.

 

Assim, recomenda-se aos empresários investirem em uma auditoria jurídica que possa garantir o efetivo cumprimento do contrato, por intermédio do acompanhamento de sua elaboração e execução. Assim procedendo, evita-se cláusulas equivocadas, prazos vencidos, fraudes e erros, dentre outros benefícios.

 

Inegável, pois, que por intermédio da auditoria jurídica em contratos pode-se mitigar os riscos e custos com disputas judiciais e, por via de consequência, concretizar a eficiência dos mecanismos de defesa dos direitos e interesses das empresas. Infelizmente, porém, essa prática não é adotada pela maioria dos empresários, ocasionando prejuízos imensuráveis, para dizer o mínimo.

 

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