O Supremo Tribunal Federal divulgou a pauta de julgamentos previstos para o primeiro semestre 2023. Os desafios são múltiplos, face a relevância dos temas. As sessões plenárias presenciais serão retomadas, após o malsinado período pandêmico da Covid-19. Dentre os temas de relevância, destaca-se a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS, o que pode gerar um prejuízo estimado à União Federal, no equivalente à quatrocentos (400) bilhões de reais. Outro tema em julgamento, diz respeito ao acesso de dados e das comunicações telefônicas, por autoridade policial, de celular encontrado no local do crime. Constam ainda, dentre outros, os limites da coisa julgada (decisão definitiva), em matéria tributária, bem como a constitucionalidade (ou não) da apreensão da CNH e/ou a suspensão do direito de dirigir, da apreensão de passaporte como medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial

Enfim, na gestão da presidente Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal está retomando sua missão constitucional, como instância máxima do Poder Judiciário, com o intuito de proteger e interpretação a Constitucional Federal.

Espera-se, pois, que seus membros, doravante, limitem-se ao ofício de julgar; observando a importância da decisão Colegiada, a exemplo da conduta irretocável da atual presidente, Ministra Rosa Weber. Afinal, em nada contribui entrevistas e manifestações individuais de Ministros, em rede sociais e na mídia tradicional, sobre qualquer tema. Do mesmo modo, a inserção no cenário político, quando não convocados para tanto. Caso queiram envolver-se com a política deveriam renunciar a toga, submetendo-se ao escrutínio popular. Aliás, como ensina Nelson Hungria, jurista e ex-ministro do STF, “quando a política entre pela porta, no recinto do Tribunal, a Justiça se vai pela janela, a buscar os céus”.

 

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