A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil até 36 horas semanais em um prazo de 10 anos e o fim da escala 6×1.
A proposta está na pauta de votação desta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Se aprovada na comissão, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Casa, em dois turnos, com mínimo de 308 votos, antes de seguir para o Senado.
A deputada afirma que o modelo atual de jornada representa, segundo ela, um padrão de exploração que impacta a qualidade de vida dos trabalhadores. “Ela confina o trabalhador à sobrevivência, impedindo o convívio familiar, o estudo e o descanso. Estamos falando de um modelo que escraviza o tempo do povo negro e periférico. Defender o fim dessa escala é defender o direito de viver com dignidade”.
A parlamentar defende que a redução da carga horária deve ser tratada como uma medida de saúde pública e justiça social, argumentando que ganhos de produtividade associados à tecnologia deveriam ser convertidos em mais tempo livre e qualificação profissional.
Mesmo com a apresentação de uma proposta alternativa pelo governo federal, a tramitação da PEC foi mantida na Câmara após pressão de parlamentares e de movimentos sociais.
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