A deputada estadual Flávia Francischini ( União Brasil) criticou na tribuna do plenário, na sessão desta terça-feira (2), o que considera “abuso de autoridade do governo federal em usar o Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para constranger o Google e outras empresas privadas que estão se posicionando contra o PL 2630 , a lei da Censura”. O STF inclusive impôs medida cautelar ao Google Brasil com aplicação de multa de 1 milhão de reais por hora por manifestações contra o projeto de lei.
“Quem quer que o PL da Censura vire Lei no Brasil, simplesmente tem um lado, e esse lado não é o da livre opinião”, disse Flávia.
De acordo com a parlamentar, o PL, tal como está, vai criar a figura do censor e, pior, escolhido pelo governo federal, pelo Conselho de Transparência. “ A informação passará a ter lado, e esse mal permitirá que os censores do governo petista, padrinho da lei, possam aplicar multas milionárias contra as grandes empresas de tecnologia, e provedores que sigam a sua opinião. Cada multa é de até 100 mil reais”, criticou.
Ainda de acordo com a parlamentar, outra questão que está passando despercebida e é extremamente perigosa, senão a pior das ferramentas de censura: a de esconder os conteúdos pelo mecanismo de busca.
“Imaginem que daqui a pouco não conseguirmos achar nada sobre a Lava- Jato por ser do interesse do atual presidente e de vários amigos dele, que essa história seja esquecida. Fica claro que isso será usado para blindar pessoas e interferir no fluxo das comunicações”, afirmou.
Ainda no seu discurso, Flávia destacou o censo de normalidade que o STF tem levado em muitas situações. “A sensação de que não pudemos mais reclamar, contestar, utilizar os remédios jurídicos constitucionais existentes”.
“Já que querem tanto acabar com a liberdade de expressão, que se escolha motivos passíveis de censura, como a fala esdrúxula do presidente da República, na semana passada, que afirmou que os autistas tem desequilíbrio de parafuso”, concluiu Flávia.
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1 Comment
Melhor reclamarmos enquanto é tempo. Daqui a pouco serei multado por das opiniões na web contra a vontade do todo poderoso PT.
Totalmente abusiva essa ação. Isso que nem existe lei ainda e o cara já está multando o Google em 1 milhão por hora por ir contra a vontade dele. Imagina quando tiver lei dando a um órgão do executivo tal autoridade?
Eles reclamam tanto de autoritarismo mas estão fazendo isso.
São uns trambiqueiros, fazem tudo às pressas e mal feito. Obrigar o Google a se retratar por ser contra um projeto de lei que afeta diretamente a suas operações? Isso é democracia ou não é?
O Google fez muito mais por essa país do que o PT e seus políticos.