Segundo a Constituição Federal, “todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos”, sendo que, “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O Poder Legislativo é “exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara de Deputados e do Senado Federal”, sendo que a “Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional.”

Todavia, o passado recente demonstra que nas últimas décadas, finda as eleições, os integrantes do Poder Legislativo afastam-se da sociedade. Como esclarece o Magistrado Ruy Alves Henriques Filho, “é possível perceber a atuação do legislativo em posicionamento divorciado dos anseios sociais, tencionando apenas mostrar produção ou mesmo objetivando a tender a interesses escusos ou de momento, o que se denota através da produção legislativa em áreas totalmente inúteis e a ausência legislativa em áreas de suma importância”. Esse divórcio do Legislativo para com a sociedade, possibilita um espaço que acaba sendo absorvido pelos Poderes Executivo e Judiciário, gerando efeitos delicados.

Quanto ao espaço ocupado pelo Poder Executivo, surge um Presidencialismo de cooptação, cujas consequências nefastas à sociedade são conhecidas, a exemplo do que ocorreu com escândalos denominados “mensalão”, “petrolão”, e agora o malsinado “orçamento secreto”, para dizer o mínimo.

Esse distanciamento do legislativo com as pautas sociais, também, acaba transferindo as discussões ao Poder Judiciário que, por sua vez, não pode se eximir de julgar, mesmo na ausência de legislação especifica, máxime quando se trata da concretização de direitos fundamentais. Por óbvio, essa postura ativa do Judiciário desagrada integrantes de outros Poderes, principalmente aqueles que simpatizam com a tirania, ainda que sob a ótica de um discurso democrático.

Enfim, é chegada a hora dos integrantes do Poder Legislativo levarem a sério seus deveres constitucionais, auxiliando, assim, na diminuição da tensão entre os poderes e possibilitando a reconciliação com os anseios sociais. A sociedade, por sua vez, tem o dever de manter estrita vigilância na atividade desenvolvida pelos seus representantes.

André Lopes