Muito se fala em Startups, que nada mais são do que “organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados”. O Brasil não costuma ser atrativo ao empreendedorismo. Ao contrário, possui um ambiente econômico e político hostil, somado a […]Leia Mais
A Lei n. 13.988/2020 regulamenta a transação tributária. Ainda que timidamente, cuida-se de iniciativa louvável dos órgãos fazendários, com o intuito de “viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira do empresário, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora e do emprego dos trabalhadores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função […]Leia Mais
Com efeito, o patrimônio do devedor constitui-se a única garantia dos credores. Portanto, incumbem aos credores cautela por ocasião da concessão de crédito, sob pena de nada receber, em caso de inadimplência. Todavia, em determinadas situações, mesmo após minuciosa análise do patrimônio do empresário, o recebimento da obrigação não é fácil, inclusive com dificuldade para […]Leia Mais
Os telefones celulares, desde há muito, tornaram-se verdadeiros escritórios móveis. As inovações tecnológicas possibilitam acesso aos extratos bancários, e-mails, vídeos, conversas em aplicativos como Whatsapp, dentre outras funcionalidades. Por óbvio, a discussão sobre o acesso válido às conversas de Whatsapp e demais informações contidas nos telefones celulares chegou aos Tribunais. A discussão reside quanto a […]Leia Mais
Em tempos de globalização, decretada a falência do empresário, a inscrição do seu nome em organismos de restrições de crédito (como Serasa, SCP, dentre outros), acaba sendo automático e inevitável. E o que é pior, mesmo nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada, o nome dos sócios, também, são anotados, agravando seus danos e dificuldades. Sucede, […]Leia Mais
A pandemia instaurada pela Covid-19 exigiu inúmeras soluções do Poder Judiciário, de modo a evitar sua paralisação. E de fato funcionou, por intermédio de atendimento virtual e, principalmente julgamentos e audiências telepresenciais. Em verdade, superou as expectativas, sendo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a implementação de modelo 100% digital aos Tribunais. Em […]Leia Mais
O exercício da advocacia não envolve tarefa fácil. A complexidade agrava-se perante os Tribunais. Afinal, na maioria dos casos, inexiste produção de provas e diligências perante as instâncias superiores, o que reforça a exigência da objetividade e estratégia. A dificuldade é duplicada quando o advogado assume a defesa dos interesses em um novo caso perante […]Leia Mais
Com efeito, a criação da pessoa jurídica, como sujeito autônomo de direito, possibilitou o desenvolvimento da sociedade capitalista. Afinal, por intermédio da limitação da responsabilidade dos sócios/acionistas, inúmeros empreendimentos e negócios foram constituídos. Afinal, quem contratava com a sociedade, sabia que a responsabilidade dos sócios era limitada ao aporte/investimento realizado. Em outras palavras, a responsabilidade […]Leia Mais
Por ocasião da leitura do periódico HOJEPR; extrai-se notícia, veiculada no dia 30/06/2022, que a Associação Comercial de Matinhos (ACIMA) divulgou nota de repudio contra pedido do Ministério Público do Paraná, visando a suspensão das obras de engorda e revitalização da orla de Matinhos. Segundo a nota, “o impacto ambiental foi calculado e as licenças […]Leia Mais
O divórcio litigioso cuida-se de um calvário para os envolvidos. E mais, mesmo dissolvida a sociedade conjugal, em inúmeras oportunidades os ex-cônjuges continuam litigando sobre a partilha dos bens, o que pode motivar outras divergências. Com o intuito de mitigar os danos providentes dessa situação, indispensável saber que a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de […]Leia Mais